Workflow jurídico

Negativação (SPC/Serasa/Boa Vista) e protesto em cartório não são "canais da régua" — mandar um CPF para o birô não é como mandar um e-mail. São atos jurídicos com consequências sérias para o devedor e responsabilidade real para a sua empresa: negativação indevida gera dano moral. Por isso o sistema os trata como workflows com revisão humana obrigatória: a régua pode iniciar, mas nada é registrado no birô ou no cartório sem um humano aprovar.

Como a régua inicia (sem executar)

Quando uma etapa da régua do tipo Negativação ou Protesto dispara, o sistema:

1. Cria o registro com status pending — a intenção existe, nada foi efetivado;
2. Abre uma tarefa de revisão urgente para a equipe, com o checklist do que verificar: exigibilidade da dívida, documento de suporte, identidade do devedor, valores e contestação pendente;
3. Notifica o operador no app ("Revisão obrigatória: negativação/protesto");
4. Emite o webhook negativation.review_required / protest.review_required;
5. Registra tudo na trilha de auditoria.

Cobrança sob trava jurídica (legal hold) nem chega a criar o registro: a etapa é pulada, com log.

Revisão humana e permissões

Efetivar um registro exige a permissão approve de negativações/protestos — separada das permissões de ver (list/show), criar (create) e cancelar/remover (cancel). Na prática: o operador comum enxerga a fila, mas só quem a organização designou (ex.: jurídico ou o gestor) confirma o envio ao birô ou cartório. A remoção e o cancelamento também têm permissão própria.

Antes de aprovar, confira o checklist da tarefa:

• A dívida é exígivel (não prescrita, sem disputa aberta, sem acordo em dia)?
• O documento de suporte (contrato, nota, duplicata) existe e sustenta o valor?
• A identidade do devedor confere (documento certo, pessoa certa)?
• O aviso prévio foi enviado (use os templates de categoria Aviso de Negativação / Aviso de Protesto na régua)?

Status da negativação

Status	Significado
pending	Criada pela régua ou manualmente; aguardando revisão/efetivação
active	Registrada no birô (com data de registro)
removed	Removida do birô (com data e motivo)
failed	Falha no registro junto ao birô

Cada registro guarda o birô (Serasa, SPC ou Boa Vista), o valor, as datas de registro/remoção e a resposta do órgão.

Status do protesto

Status	Significado
pending	Criado; aguardando revisão/envio ao cartório
sent	Enviado ao cartório (com data)
intimated	Devedor intimado pelo cartório (com data da intimação)
protested	Protesto lavrado (com data)
paid	Pago no cartório (com data do pagamento)
cancelled	Cancelado (com data do cancelamento)

O registro de protesto acompanha cartório, código do cartório, custas e as datas de cada fase — a tela de Protestos lista tudo isso por título.

Onde acompanhar

A página Negativação e Protesto tem uma aba para cada workflow, com cliente, cobrança, valor, birô/cartório, status e datas. As pendências de revisão aparecem na fila de Tarefas com prioridade urgente — esse é o lugar que não pode acumular.

Para tirar um registro do ar (dívida paga, acordo fechado, decisão de recuo), veja Remoção e cancelamento.